INCLUSÃO NA LEGISLAÇÃO

Nesta terça-feira(13), defendi um Projeto de Emenda a Lei Orgânica que tem o objetivo de adequar a nomenclatura de legislações, de Santa Maria, que tratam de acessibilidade.

Atualmente é usado o termo "pessoa portadora de deficiência". Com essa emenda, a legislação passa a usar o termo correto: pessoa com deficiência.

Desta forma, esse projeto faz a adequação da Lei Orgânica à Cartilha Assembleia Inclusiva, produzida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.

Segundo a Cartilha, “os termos portador de deficiência, portador de necessidades especiais (PNE) e pessoa portadora de deficiência (PPD) não são os mais adequados".

Confira projeto de emenda aqui