Na tarde desta quinta-feira, dia 09 foi aprovado na Câmara de Vereadores a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Santa Maria (Projeto de Lei nº 9390/2022 ) e a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 6.240.000,00(Projeto de Lei nº 9387/2022).
O subsídio tarifário é o aporte financeiro para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros, com a finalidade de reduzir o valor da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público. A proposição foi articulada a partir do vereador Ricardo Blattes desde 2021, quando propôs e presidiu a Comissão Especial criada para tratar especificamente do tema do Transporte Público em Santa Maria.
Em tribuna, Blattes fez um retrospecto histórico sobre como as discussões se desenrolaram ao longo de 2021. Ele relembrou que uma das suas primeiras atividades como vereador foi participar enquanto parlamentar das negociações sobre o alinhamento do processo judicial que debatia o modelo financeiro do transporte público. Segundo ele, o atual modelo tarifário para o custeio do transporte, mostra-se cada vez mais obsoleto e defasado. Dessa forma, foi necessário que o subsídio para o transporte fosse tratado como uma política pública de mobilidade urbana, pensada e debatida entre os diversos atores sociais. Sobre o argumento de que se “está dando dinheiro para as empresas”, Blatter disse: Nós não estamos dando dinheiro. Nós estamos alocando recursos para uma política pública que é de responsabilidade do município. E repito, é a primeira vez que isso passa pela câmara. Em seu parecer, Blattes acrescenta que esse debate feito agora, deveria ter sido concretizado no final de 2021. E mesmo que esteja sendo feito neste momento, ainda não há previsibilidade para um planejamento de subsídio necessário para 2023.
“Somos sabedores que vai precisar de subsídio para o ano que vem. De quanto? Nós precisamos saber! Não é razoável que seja através de impulsionamento judicial”, questiona Ricardo.
Ele também reforça a necessidade de que o planejamento se dê na forma de um Fundo Municipal, gerenciado por um Conselho Municipal de Transporte, este que precisa ser reformulado para que isso aconteça. Desta forma, também será possível debater outras formas de transporte coletivo, como a tributação dos aplicativos e a reformulação da lei de táxis. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e 3 contrários.
A proposição deveria ter sido votada ainda na última terça-feira, mas recebeu 2 emendas: uma do vereador Werner Ranpel e uma de Roberta Leitão,Tony Oliveira, Anita Costa Beber, João Ricardo Vargas, Danclar Jesus Rossato, Pablo Pacheco e Paulo Ricardo Siqueira Pedroso. A matéria voltou para análise da COF e CCJ, mas apenas a emenda de Rampel passou. A proposta exige que a concessão do subsídio seja concedido às concessionárias, mediante apresentação de proposta ao Conselho Municipal de Transportes, atendendo aos requisitos de recuperação das linhas desativadas, do retorno de horários subtraídos das linhas existentes, ampliação e criação de linhas de transporte coletivo urbano.
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